A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo reabriu o prazo para adesão ao Programa #FiqueEmDia, instituído pelo Edital PGM nº 2/2025. A prorrogação foi formalizada pela Portaria PGM nº 16/2026, […]
A morte de um ente querido ou parente próximo pode ser um dos momentos mais dolorosos da vida. Além da perda, os trâmites burocráticos exigidos para regularizar a herança podem […]
Considerando que se aproximam as datas para a realização das assembleias gerais ordinárias das sociedades anônimas, onde os acionistas tomarão as contas dos administradores, examinarão as demonstrações financeiras da companhia […]
A partir de 03/04/2026, passará a ter vigência a Portaria MTE nº 2.021/2025, que aprovou o Anexo V da NR-16, uniformizando os critérios para caracterizar (ou afastar) a periculosidade, exclusivamente […]
Em 21 de outubro desse ano, os operadores de Direito Imobiliário foram surpreendidos pela publicação do Decreto nº 12.689, que alterou o Decreto nº 4.449/2002, para regulamentação da disposição do […]
A proteção à gestante e ao nascituro é constitucionalmente assegurada e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho reforça que a estabilidade provisória da gestante é um direito indisponível e […]
No início de novembro, nosso time de Família e Sucessões, um julgamento iniciado em 06/11/25, foi finalizado com o parcial provimento da apelação interposta pelo TMM Advogados, tendo a 6ª […]
Em 29 de setembro de 2025, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.222/2025, resultante do Projeto de Lei nº 386/2023, que altera a […]
As empresas brasileiras são proibidas por lei de demitir funcionário por expressar opinião política (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/09/assessora-de-anielle-que ofendeu-paulistas-e-sao-paulinos-e-demitida.shtml) nas redes sociais ou fora delas, desde que não haja incitação a crime ou […]
Foi sancionada a Lei nº 15.206, de 12 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 15/09/2025, que altera o prazo da Lei nº 13.178, de 22 […]
