O que é o Georreferenciamento? É a descrição técnica do imóvel rural com base em coordenadas geográficas, utilizando o sistema geodésico oficial, identificando os seus limites, confrontações e vértices. Trata-se […]
O aviso-prévio se trata da comunicação da rescisão do contrato de trabalho pela parte que pretende rescindir (empregador ou empregado), e pode ser trabalhado ou indenizado. A Lei 12.506/11 regulamenta […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no último dia 07/04/2025 a Portaria nº 721/2025, estabelecendo regras para a transação na cobrança de créditos inscritos em dívida ativa da União […]
O cost sharing é praticado comumente por empresas multinacionais que centralizam na matriz algumas atividades como contabilidade, recursos humanos e tecnologia e posteriormente cobram reembolso de uma parcela do custo […]
A Receita Federal publicou, em 25/03/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.260/2025, anulando os Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 75 e nº 94/2016, que desobrigavam diversas indústrias de bebidas da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente revisou seu entendimento acerca da possibilidade de responsabilização civil de veículos de imprensa na divulgação de entrevistas em que entrevistados falsamente imputem crimes a […]
Consoante o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Incidente de Assunção de Competência n.º 5639-31.2013.5.12.0051, com efeito vinculante, foi firmada e publicada em 29/07/2020 a seguinte […]
O escritório Tilkian Marinelli Marrey Advogados tem o prazer de anunciar a promoção de Vivian Cavalcanti Oliveira De Camilis ao cargo de sócia. Essa é uma decisão estratégica que fortalece […]
O presidente enviou hoje ao Congresso um projeto de lei que propõe alterações significativas na tributação de lucros e dividendos, visando a ampliação da faixa de isenção do Imposto de […]
O Superior Tribunal de Justiça ratificou entendimento da Colenda Corte sobre a imposição de honorários sucumbenciais em casos de indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. No julgamento do […]
