Em recente decisão, nosso time de Contencioso Cível obteve decisão liminar em favor de cliente, a fim de impedir a União de incorporar imóvel rural com área superior a 2.500 […]
Nos últimos meses, decisões da Justiça do Trabalho têm chamado atenção: empregados demitidos por justa causa em razão de publicações no Instagram, TikTok ou até em grupos de WhatsApp. Como […]
Nesta semana foi celebrado o Dia Internacional do Trabalho Doméstico (22/07), instituído a partir de decisão proferida pela 19ª Conferência Internacional de Sindicatos de Trabalhadores Domésticos, realizada em Honduras, no […]
A 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema 1.239 sob o rito dos recursos repetitivos, firmou importante precedente tributário: “Não incidem a contribuição ao PIS e a COFINS sobre […]
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes nos autos do ARE 1.532.603, determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem sobre a licitude da contratação de […]
Introdução A partir 01º de julho de 2025 entrará em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que alterou de maneira significativa as regras sobre […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou recentemente seu entendimento sobre o prazo para compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. A 2ª Turma decidiu que […]
O Provimento nº 194, de 26 de maio de 2025, alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), […]
No dia 28 de maio, o Senado Federal aprovou o PL nº 2.985/2023, que estabelece novas restrições à publicidade de apostas de quota fixa, as populares ‘bets’. A proposta, que […]
A usucapião extrajudicial é um procedimento administrativo, realizado diretamente em cartório, que permite a regularização da propriedade de um imóvel ocupado por longo período, sem necessidade de processo judicial. É […]
