Encerra-se em 30 de setembro de 2023 o prazo para entrega de declaração econômico-financeira trimestral no modulo Investimento Estrangeiro Direto (“IED”) referente à data-base de 30 de junho, do Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (“SCE-IED”).
O Registro Declaratório Eletrônico é o sistema do Banco Central que registra todas as operações de capital estrangeiro no Brasil ou de capital brasileiro no exterior.
As sociedades empresárias brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto em seu capital social em qualquer montante, e que tenham contabilizado patrimônio líquido e/ou ativo total em valor igual ou superior a R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), deverão atualizar, junto ao Banco Central do Brasil, as informações relativas às suas posições societárias e demonstrações financeiras referentes à data-base de 30 de junho de 2023.
A atualização é parte das obrigações aplicáveis às sociedades empresárias receptoras de investimento estrangeiro direto.
A falta ou atraso na entrega da declaração poderá ensejar a aplicação de penalidades por parte do Banco Central do Brasil.
A equipe do societário do TMM encontra-se à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
