Após ter relativizado a coisa julgada em matéria tributária em fevereiro do ano passado (RE nº 949297), o STF finalizou o julgamento do tema, no sentido de afastar somente a […]
A Solução de Consulta Cosit nº DISIT/SRRF03 nº 300, vinculada à SC nº 285, publicada no último 12/04, esclarece que o ganho de capital na alienação de bens do ativo […]
A Solução de Consulta Cosit nº 70/2024, publicada no último 03/04, esclarece que a gorjeta compulsória não compõe a receita bruta do restaurante para fins de apuração da base de […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, a qual oferece uma oportunidade única para empresas regularizarem seus débitos vencidos até o dia 29 […]
A Receita Federal do Brasil exarou o entendimento no sentido de que são dedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas comprovadas com serviços prestados por fisioterapeutas, incluindo as […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem adotando novos critérios para impor limites em julgamentos tributários. Dentre os novos critérios utilizados pelo STJ, a modulação de efeitos para que a […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir sobre os créditos da “tese do século” nos REsp 2.066.696 e REsp 2.054.759. A decisão, a ser tomada pela 1ª Seção, definirá […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e a Tarifa de Uso do Sistema de […]
A 1ª Seção do STJ decidiu que o limite de 20 salários-mínimos não se aplica às contribuições ao Sistema S. O Tribunal Superior ressaltou a importância do Sistema S como […]
Em 25 de março de 2024, a RFB publicou a Solução de Consulta COSIT nº 25, de 14 de março de 2024. Referida Solução de Consulta trata da tributação do […]
