Em 25 de março de 2024, a RFB publicou a Solução de Consulta COSIT nº 25, de 14 de março de 2024. Referida Solução de Consulta trata da tributação do ganho de capital na alienação de imóvel rural no regime do lucro presumido.
No entendimento da Receita Federal do Brasil, a alienação de imóvel rural anteriormente utilizado na atividade pecuária sujeita-se à apuração do ganho de capital, ainda que conste do objeto social da pessoa jurídica a compra e a venda de imóveis próprios.
