O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir sobre os créditos da “tese do século” nos REsp 2.066.696 e REsp 2.054.759. A decisão, a ser tomada pela 1ª Seção, definirá […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e a Tarifa de Uso do Sistema de […]
A 1ª Seção do STJ decidiu que o limite de 20 salários-mínimos não se aplica às contribuições ao Sistema S. O Tribunal Superior ressaltou a importância do Sistema S como […]
Em 25 de março de 2024, a RFB publicou a Solução de Consulta COSIT nº 25, de 14 de março de 2024. Referida Solução de Consulta trata da tributação do […]
Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas no país tomou grandes proporções, haja vista o aumento do acesso à internet e o grande interesse dos brasileiros por esportes e […]
Na última quinta-feira (14/12/2023), foi proferida decisão pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 20, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores […]
No último dia 29, foi publicada a Lei nº 14.740, que dispõe sobre a autorregularização de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. A referida lei possibilita o pagamento ou parcelamento […]
A apuração de haveres, definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial n.º 1.904.252/RS, como “levantamento dos valores referentes à participação do sócio que se retira […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou, para essa semana, importantes julgamentos atinentes à (i) limitação a 20 salários-mínimos da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros; (ii) exclusão da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 2020, consolidou posição quanto à impossibilidade de arbitramento de honorários de sucumbência no âmbito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica […]
