Em 16 de dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) julgou Recurso de Apelação interposto por contribuinte para anulação de Auto de Infração lavrado para exigência […]
No último dia 17, foi publicada a Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2015, de 26 de dezembro de 2024, que trata da tributação do indébito tributário decorrente de decisões judiciais sobre a exclusão do […]
Em um ambiente empresarial cada vez mais dinâmico e competitivo, muitas organizações contam com parceiros externos e fornecedores para a realização de diversas atividades, sejam elas operacionais ou estratégicas. Esse […]
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a responsabilidade das empresas em relação à proteção de dados pessoais, mesmo quando esses dados são vazados em decorrência de ataques hackers. […]
Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1495108 para decidir acerca da aplicação da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de […]
No último dia 11 de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 1.707/2024, com o objetivo de estabelecer novas regras acerca do Programa de Alimentação […]
INTRODUÇÃO Como é de conhecimento público, infelizmente mais dentro dos grupos de juristas do que na sociedade em civil em geral, o Senado recebeu no último dia 17 de […]
Em 19 de setembro de 2024, foi publicada e entrou em vigor a Lei nº 14.976, que trouxe importantes mudanças ao Código de Processo Civil (CPC), reafirmando a competência dos […]
Em decisão de relatoria do Desembargador Azuma Nishi, de 28 de agosto de 2024[1], a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou seu […]
Na presente data (17/09), foi publicada decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantendo a anulação da dispensa por justa causa de empregado com alcoolismo crônico, sob a seguinte […]
