Em recente decisão, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão que condenou os responsáveis por um projeto ligado a jogo virtual […]
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, estabelecendo as diretrizes para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente […]
A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo reabriu o prazo para adesão ao Programa #FiqueEmDia, instituído pelo Edital PGM nº 2/2025. A prorrogação foi formalizada pela Portaria PGM nº 16/2026, […]
A morte de um ente querido ou parente próximo pode ser um dos momentos mais dolorosos da vida. Além da perda, os trâmites burocráticos exigidos para regularizar a herança podem […]
Considerando que se aproximam as datas para a realização das assembleias gerais ordinárias das sociedades anônimas, onde os acionistas tomarão as contas dos administradores, examinarão as demonstrações financeiras da companhia […]
A partir de 03/04/2026, passará a ter vigência a Portaria MTE nº 2.021/2025, que aprovou o Anexo V da NR-16, uniformizando os critérios para caracterizar (ou afastar) a periculosidade, exclusivamente […]
Em 21 de outubro desse ano, os operadores de Direito Imobiliário foram surpreendidos pela publicação do Decreto nº 12.689, que alterou o Decreto nº 4.449/2002, para regulamentação da disposição do […]
A proteção à gestante e ao nascituro é constitucionalmente assegurada e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho reforça que a estabilidade provisória da gestante é um direito indisponível e […]
No início de novembro, nosso time de Família e Sucessões, um julgamento iniciado em 06/11/25, foi finalizado com o parcial provimento da apelação interposta pelo TMM Advogados, tendo a 6ª […]
Em 29 de setembro de 2025, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.222/2025, resultante do Projeto de Lei nº 386/2023, que altera a […]
