Na quinta-feira, 03/03, foi publicado o acórdão resultante do julgamento do Tema 1.113 dos recursos repetitivos (REsp 1937821/SP), referente à definição da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de […]
Encerra-se em 31 de março de 2022 o prazo para que empresas brasileiras, receptoras de investimento estrangeiro, enviem a declaração trimestral através do preenchimento da Declaração Econômico-Financeira (DEF), por meio […]
O Supremo Tribunal Federal concluiu na última segunda-feira, 08/03/2022, julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.307.334/SP, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que discutia a possibilidade de penhora de bem […]
Iniciou-se o prazo para prestar a declaração anual de bens e valores detidos no exterior por pessoas, naturais e jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil no ano de […]
Ontem (05/05), foi publicada a Medida Provisória nº 1.116, a qual dispôs sobre a instituição do Programa Emprega + Mulheres e Jovens, alterando a CLT e a Lei nº 11.770/2008 […]
Na última sexta-feira (25/03), foi publicada a Medida Provisória nº 1.108, a qual alterou as seguintes questões trabalhistas: (i) o pagamento do auxílio-alimentação; e (ii) o teletrabalho. A vigência da […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no dia 27 de abril deste ano a Resolução CVM n.º 88 que substitui a Instrução CVM n.º 588 de 2017 e traz […]
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), índice amplamente utilizado nos contratos imobiliário, desde o início da pandemia de Covid-19, teve uma alta […]
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou[1] decisão deferindo o arquivamento de alteração do contrato social de uma sociedade[2] que transferia à sócia remanescente, de forma automática […]
Hoje (10/03), foi publicada a Lei nº 14.311, a qual alterou a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que determinou o afastamento das empregadas gestantes das atividades […]
