TMM Advogados possui experiência na assessoria de pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, tanto na prevenção, como na resolução de conflitos de diversas naturezas.
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Em 29 de setembro de 2025, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.222/2025, resultante do Projeto de Lei nº 386/2023, que altera a […]
As empresas brasileiras são proibidas por lei de demitir funcionário por expressar opinião política (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/09/assessora-de-anielle-que ofendeu-paulistas-e-sao-paulinos-e-demitida.shtml) nas redes sociais ou fora delas, desde que não haja incitação a crime ou […]
Foi sancionada a Lei nº 15.206, de 12 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 15/09/2025, que altera o prazo da Lei nº 13.178, de 22 […]
A terceirização é uma realidade consolidada no mercado brasileiro, especialmente após a Lei nº 13.429/2017 e as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Empresas contratantes têm buscado, cada […]
