A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou recentemente a súmula que garante o direito ao crédito de PIS/COFINS sobre os gastos com insumos utilizados na fase agrícola, conhecidos como “insumos do insumo”.
Essa decisão beneficia empresas do agronegócio que utilizam insumos na produção de outros insumos, como fertilizantes e defensivos agrícolas, que posteriormente serão empregados na produção final. A súmula confirma o entendimento de que esses gastos são essenciais e relevantes para a atividade produtiva, permitindo o aproveitamento de créditos e reduzindo a carga tributária do setor.
