Em 6 de junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça apreciou pedido de uma instituição financeira, nos autos da Tutela Provisória nº 3.572, discussão que se originou no Tribunal […]
É costumeira a crença de que o fornecedor somente responde pela qualidade dos produtos que põe no mercado de consumo durante o prazo de garantia. O Superior Tribunal de Justiça […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, recentemente, no julgamento do REsp nº 1976743 / SC (2021/0251141-5), decidiu que é admitida a penhora do bem de família para quitar […]
Ontem, 22 de junho de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.375, a qual promove alterações nas Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, […]
Está se aproximando o prazo para a realização de reunião de sócios ou assembleia para aprovação de contas, e deliberação sobre o balanço patrimonial e resultados econômicos referente ao exercício […]
Na quinta-feira, 03/03, foi publicado o acórdão resultante do julgamento do Tema 1.113 dos recursos repetitivos (REsp 1937821/SP), referente à definição da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de […]
Encerra-se em 31 de março de 2022 o prazo para que empresas brasileiras, receptoras de investimento estrangeiro, enviem a declaração trimestral através do preenchimento da Declaração Econômico-Financeira (DEF), por meio […]
O Supremo Tribunal Federal concluiu na última segunda-feira, 08/03/2022, julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.307.334/SP, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que discutia a possibilidade de penhora de bem […]
Iniciou-se o prazo para prestar a declaração anual de bens e valores detidos no exterior por pessoas, naturais e jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil no ano de […]
Ontem (05/05), foi publicada a Medida Provisória nº 1.116, a qual dispôs sobre a instituição do Programa Emprega + Mulheres e Jovens, alterando a CLT e a Lei nº 11.770/2008 […]
