A publicação ITR World Tax divulgou o resultado de seu ranking 2023 e com muita satisfação anunciamos que nossa área de Direito Tributário foi reconhecida entre as principais do Brasil […]
Hoje (05/09), foi publicada a Lei nº 14.442, a qual converteu a Medida Provisória nº 1.108/2022 que dispôs sobre o auxílio alimentação ao empregado e promoveu alterações na CLT, sem […]
Ontem, 25/08/2022, foi publicada a Lei nº 14.438, a qual instituiu o SIM Digital, promoveu alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do FGTS, alterou a CLT e as […]
Ao analisar recurso interposto em face de decisão proferida pelo Tribunal Regional da 3ª Região, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela possibilidade das empresas deduzirem do […]
Publicada em 16/08/2022 a Lei nº 14.437 autorizou “o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial […]
A Receita Federal do Brasil assentou entendimento no sentido de que não se sujeita ao Regime Especial de Tributação para incorporações imobiliárias (RET) a receita auferida antes de 27 de […]
O STJ decidiu por meio do EREsp 1.886.929 que, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), é taxativo. Dessa forma, as operadoras […]
No último dia 21/07/2022, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por unanimidade, manteve a aplicação da pena de confissão quanto à matéria fática ao Reclamante, […]
Em 16 de março de 2022, a Secretaria da Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2070, que autoriza a isenção de cobrança de imposto de renda sobre a utilização […]
Recentemente o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento pela necessidade das empresas tomadora e prestadora de serviços estarem presentes no polo passivo de ações trabalhistas em que […]
