A partir de 26 de maio, as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), conforme atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024.
Essa medida visa identificar e gerenciar fatores como: estresse, assédio moral, sobrecarga de tarefas e falta de autonomia, que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, na última quinta-feira (24), que a exigência da avaliação de riscos psicossociais será implementada, em um primeiro momento, em caráter educativo, com foco na conscientização e na adaptação das empresas às novas diretrizes.
A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE, a partir de 26 de maio de 2026.
Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários. Durante as inspeções, os auditores-fiscais verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças, como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.
Embora a norma não exija a contratação de psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos, as empresas podem contratar especialistas como consultores para auxiliar na identificação e avaliação de riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos.
Essa atualização reforça a necessidade de ambientes de trabalho saudáveis, promovendo a saúde mental dos trabalhadores e contribuindo para a redução de afastamentos e aumento da produtividade, tema esse de grande relevância entre as empresas considerando as práticas relacionadas com o ESG, principalmente em relação ao “S” – Social.
Dessa forma, as empresas devem ficar alertas quanto as práticas relacionadas aos riscos psicossociais, visando o cumprimento das novas exigências, evitando sofrer qualquer penalidade ou acionamento judicial.
A equipe Trabalhista do TMM fica à disposição para auxiliar nas demandas quanto ao tema, desde as implementações nos programas de saúde e segurança até as consultorias pontuais quanto a tema.
